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Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei
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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

Publicado: 07/02/2024

DIÁRIO
Publicado: 19/06/2023

DIÁRIO
Publicado: 20/09/2022

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Publicado: 20/09/2022

DIÁRIO
Publicado: 05/09/2022

DIÁRIO

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

Publicado: 19/11/2024

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
Publicado: 30/11/2023

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Publicado: 28/11/2022

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Publicado: 10/12/2021

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Publicado: 26/11/2020

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 30/01/2025

RREO
Publicado: 03/12/2024

RREO
Publicado: 11/10/2024

REEO - 4º BIMESTRAL DE 2024
Publicado: 02/08/2024

RREO 3º BIM. 2024
Publicado: 17/05/2024

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 30/01/2025

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF)
Publicado: 11/10/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 2º. QUADRIMESTRE DE 2024.
Publicado: 17/05/2024

RGF
Publicado: 30/01/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Publicado: 29/09/2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

Publicado: 04/10/2021

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025
Publicado: 18/10/2017

PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Publicado: 11/11/2013

PPA - PLANO PLURIANUAL 2014-2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

Publicado: 06/06/2024

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Publicado: 29/08/2023

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2024
Publicado: 07/07/2022

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2023
Publicado: 16/06/2021

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2022
Publicado: 26/06/2020

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

Publicado: 30/01/2025

BALANÇO ANUAL 2024
Publicado: 30/01/2024

PCG
Publicado: 27/01/2023

PCG
Publicado: 31/12/2021

PCG
Publicado: 23/01/2021

PCG

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

Publicado: 29/03/2024

CONTA DE GESTÃO DO FUNDO GERAL DE 2023
Publicado: 29/03/2024

CONTA DE GESTÃO DO FMS DE 2023.
Publicado: 29/03/2024

CONTA DE GESTÃO DO FME DE 2023
Publicado: 29/03/2024

CONTA DE GESTÃO DO FMAS DE 2023
Publicado: 27/04/2023

CONTA DE GESTÃO DO FMAS DE 2022

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

Publicado: 03/02/2025

03022504GABRH - Portaria de Nomeação
Publicado: 03/02/2025

03022501GABRH - Portaria de Nomeação
Publicado: 03/02/2025

03022502GABRH - Portaria de Nomeação
Publicado: 03/02/2025

03022503GABRH - Portaria de Nomeação
Publicado: 03/02/2025

03022505GABRH - Portaria de Nomeação

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

Publicado: 21/02/2025

LEI nº 454, de 21 de fevereiro de 2025
Publicado: 21/02/2025

LEI nº 453, de 21 de fevereiro de 2025
Publicado: 21/02/2025

LEI nº 452, de 21 de fevereiro de 2025

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

Publicado: 13/03/2025

DECRETO 008-2025 - PONTOS FACULTATIVOS DOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2025
Publicado: 26/02/2025

DECRETO 007-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FUMTUR
Publicado: 26/02/2025

DECRETO 006-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FMC
Publicado: 25/02/2025

DECRETO 005-2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR
Publicado: 21/02/2025

DECRETO 004-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

Comunicados Oficial

Os comunicados oficiais regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

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