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Cobertura de abastecimento de água
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Cobertura de coleta de resíduos
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Áreas de preservação mapeadas
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Licenças ambientais vigentes
Os processos de licenciamento ambiental serão publicados após vinculação ao sistema oficial do órgão ambiental municipal.
Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada
O Município declara que NÃO HÁ processos de licenciamento ambiental municipal a publicar no período de referência.
Base Legal: Lei 6.938/1981; LC 140/2011; Lei 12.527/2011
Justificativa/Alternativa: Quando houver processos de licenciamento de competência municipal, os dados essenciais e documentos públicos serão publicados nesta seção.
Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.
Total empenhado
R$ 30,000,00
Total pago
R$ 30,000,00
Empenhos no exercício
3
| Empenho | Descrição | Favorecido | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 28040002 | CONTRATO DE RATEIO A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DO… | CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | R$ 0,00 | R$ 30,000,00 |
| 28040002 | CONTRATO DE RATEIO A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DO… | CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 28040002 | CONTRATO DE RATEIO A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DO… | CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | R$ 30,000,00 | R$ 0,00 |
Documentos serão publicados aqui após vinculação ao módulo de Publicações Setoriais.
