Documentos administrativos complementares publicados pelos orgãos municipais para consulta publica.
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RESOLUÇÃO N° 013/2026 - CMS
PORTARIA 30092601 - INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE 003/2026
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