Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
419/2023 Lei Ordinária (SISAN) Cria os componentes do Município de Catunda Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN… 02/05/2023 Vigente PDF Ver →
418/2023 Lei Ordinária ESTABELECE A ESTRUTURA E O FORMATO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 36 A … 29/03/2023 Vigente PDF Ver →
414/2023 Lei Ordinária Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Filomena Belarmina Nau para Escola de Ensino Inf… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
413/2023 Lei Ordinária Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal nº 240, de 21 de março de… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
412/2023 Lei Ordinária Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
411/2023 Lei Ordinária Altera as Leis Municipais nºs 297/2017 e 310/2017, que definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Prov… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
410/2023 Lei Ordinária Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda e dá outras providências 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
409/2023 Lei Ordinária Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioterapeuta do município de Catunda e dá outras providênc… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
408/2023 Lei Ordinária Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Pref… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
407/2023 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trânsito na Estrutura Organizacional da Prefeitura Muni… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
406/2023 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros d… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
405/2023 Lei Ordinária Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias para agentes públicos e servidores no… 03/02/2023 Vigente PDF Ver →
19/2023 Decreto Decreto nº 19/2023 30/11/2023 Vigente PDF Ver →
0/2023 Decreto Decreto nº 0/2023 04/04/2023 Vigente PDF Ver →
0/2023 Decreto Decreto nº 0/2023 23/02/2023 Vigente PDF Ver →
0/2023 Decreto Decreto nº 0/2023 09/03/2023 Vigente PDF Ver →
0/2023 Decreto Decreto nº 0/2023 04/04/2023 Vigente PDF Ver →
0/2023 Decreto Decreto nº 0/2023 25/04/2023 Vigente Ver →
0/2023 Decreto Decreto nº 0/2023 04/04/2023 Vigente PDF Ver →
403/2022 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO D… 02/09/2022 Vigente PDF Ver →