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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2026-04-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2026/8a39ea7c-3904-4cde-b3bb-78ff2cceab93/lei_483-2026_-_lei_de_diretrizes_orcamentarias_2027.pdf" }, { "Número": 482, "Título": "Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção, com base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.", "Ano": 2026, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção, com base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro 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de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Catunda/CE e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 448, de 31 de janeiro de 2025, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Catunda/CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-11-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5942263e-dc1c-4d3a-929a-71620e8929e0/lei_473-2025_-_criacao_da_defesa_civil.pdf" }, { "Número": 472, "Título": "Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais do Município de Catunda, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito 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ensino e dá outra providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da rede publica municipal de ensino e dá outra providencias.", "Data de Publicação": "2025-10-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/a41e6cc3-36d9-4649-ba81-7775e2833065/lei_470-2025_-_criacao_do_cargo_de_cozinheiro_escolar.pdf" }, { "Número": 469, "Título": "Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico do Centro de Referencia Especializada de Assistência Social - CREAS, criado pela Lei Municipal Nº 021/2025, e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico do Centro de Referencia Especializada de Assistência Social - CREAS, criado pela Lei Municipal Nº 021/2025, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-10-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/46ad8ab3-90ff-4639-93da-481a99fd3d1f/lei_469-2025_-_fixa_o_vencimento_do_tecnico_do_creas.pdf" }, { "Número": 468, "Título": "Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos aos profissionais médicos integrantes da Junta Médica Oficial do Município de Catunda pela realização de pericias medicas, e da outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos aos profissionais médicos integrantes da Junta Médica Oficial do Município de Catunda pela realização de pericias medicas, e da outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-10-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/93939a37-0cf4-4e72-ac48-c355f6e514d9/lei_468-2025_-_honorarios_junta_medica.pdf" }, { "Número": 467, "Título": "Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre entes municipais, mediante convenio, e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre entes municipais, mediante convenio, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-10-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/65844b1b-341d-4807-af1e-3fe80bd2bf28/lei_467-2025_-_sessao_de_servidores_entre_municipios_xxx.pdf" }, { "Número": 466, "Título": "Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Deficiência e seus familiares.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Deficiência e seus familiares.", "Data de Publicação": "2025-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/f2a2c247-c032-4302-a416-87276241ec58/lei_466-2025_-_protecao_dos_direitos_da_pessoa_com_deficiencia_e_familiares.pdf" }, { "Número": 465, "Título": "Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ee2fe2f4-d867-42f0-9031-ef94b7230375/lei_465-2025_-_denominacao_da_areninha_2.pdf" }, { "Número": 464, "Título": "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/7c39a9ab-1ea4-4a6a-98f6-f3cfb8c3a593/lei_464-2025_-_sobre_indicadorea_da_aps_atualizada.pdf" }, { "Número": 463, "Título": "Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da 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âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/b2723475-911e-4cfc-9c02-32d5c9059d93/lei_461-2025_-_criacao_do_cargo_tecnico_do_centro_de_referencia_especializado_de_assistencia_social_creas.pdf" }, { "Número": 460, "Título": "Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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"Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/041be2a7-3cf5-491a-b94b-7e05aa605c56/lei_458-2025_-_ldo_lei_de_diretrizes_orcamentarias_2026.pdf" }, { "Número": 457, "Título": "Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-04-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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455, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Ipu-CE (Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira), para realização de Cirurgias Eletivas Gerais, Obstétricas e Traumatologia e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Ipu-CE (Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira), para realização de Cirurgias Eletivas Gerais, Obstétricas e Traumatologia e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-04-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/b57fa975-96a2-4c6b-9468-c12b1c9920f1/lei_455-2025_-sobre_convenio_de_cirurgias_-_ipu.pdf" }, { "Número": 454, "Título": "Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/05f06048-9152-40d4-942b-7c56b35b17f7/lei_454-2025_-_institui_o_conselho_municipal_e_fundo_municipal_de_turismo.pdf" }, { "Número": 453, "Título": "Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.", "Data de Publicação": "2025-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/bd968630-233b-4f0e-bf47-a8c75134936e/lei_453-2025_-_instituicao_e_estruturacao_do_sistema_municipal_de_cultura.pdf" }, { "Número": 452, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/59c824af-eac2-424f-8f1b-3cf268fd18da/lei_452-2025_-_credito_especial_nova_estrutura_organizacional_2025.pdf" }, { "Número": 451, "Título": "Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/31ff16a3-4f00-421e-9969-9e19b9e14db8/lei_451-2025_-_altera_a_lei_municipal_n_296.pdf" }, { "Número": 450, "Título": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental São Zacarias, da Rede Municipal de Ensino.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental São Zacarias, da Rede Municipal de Ensino.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/34298262-4e69-47a1-a6e9-efa650c5a15f/lei_450-2025_-_mudanca_na_denominacao_da_escola_sao_zacarias.pdf" }, { "Número": 449, "Título": "Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal n° 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Catunda e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal n° 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Catunda e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/aee7a1b9-4554-4cb2-a1e5-7eb8ce0b6443/lei_449-2025_-_fixa_o_piso_salarial_e_pcc_do_magisterio.pdf" }, { "Número": 448, "Título": "Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-01-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/86bb01c7-b853-4628-af8e-d73bf1befd5e/lei_448-2025_-_reforma_administrativa.pdf" }, { "Número": 447, "Título": "Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-01-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5f077d0d-fdad-425b-91f9-04a18956aa43/lei_447-2025_plantao_medico.pdf" }, { "Número": 446, "Título": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-01-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/fe65c4af-36d7-4e1e-b8f2-4012c4cc4665/lei_446-2025_salario_minimo_2025.pdf" }, { "Número": 445, "Título": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n\nALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2025-01-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/803a0495-d2f9-49d5-ac39-e3033008ce30/lei_445.pdf" }, { "Número": 444, "Título": "ALTERA A LEI Nº 407/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA A LEI Nº 407/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2025-01-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/fec9b0bd-367f-4102-90ec-0d44bdffe7fa/lei_no_444_altera_a_lei_no_407-2021_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 3, "Título": "Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/f3581cac-64c8-4b24-bb36-ac5c86edef7d/lei_complementar_003-2025_-_codigo_tributario_catunda.pdf" }, { "Número": 2, "Título": "Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de 2025, que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.", "Ano": 2025, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de 2025, que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2025-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/b89449c5-4da0-4d32-9922-d16b772d98c4/lei_complementar_002-2025_-_altera_a_lei_477_remuneracao_do_plantao_medico.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.", "Ano": 2025, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.", "Data de Publicação": "2025-06-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ea3b5b57-fede-456d-9eb0-18a4c558d3fa/lei_complementar_001-2025_-_altera_a_lei_119-99_codigo_de_obras_e_postura_do_municipio.pdf" }, { "Número": 442, "Título": "LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE.", "Data de Publicação": "2024-09-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/01084460-099d-4b23-88bf-33d63c299ce6/lei_no_442_-_fhis.pdf" }, { "Número": 441, "Título": "RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÕES DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÕES DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-09-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/2530afe0-a12f-4950-82b8-d69a822f0b04/lei_no_441_-_contrato_do_consorcio.pdf" }, { "Número": 433, "Título": "Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n° 240 de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n° 240 de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-02-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/d02da114-83e1-4f6b-a6c8-fb8d90a0b09d/leis_433_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 432, "Título": "Reajusta o salário-base do cargo de Conselheiro Tutelar do município de Catunda e dá outras providências", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta o salário-base do cargo de Conselheiro Tutelar do município de Catunda e dá outras providências", "Data de Publicação": "2024-02-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/1d431dce-c57c-4892-9448-fe5e98e115df/leis_432_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 431, "Título": "Autoriza a prorrogação da Seleção Pública nº 001/2022 em razão da realização de concurso público no ano de 2024, e dá outras providências", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a prorrogação da Seleção Pública nº 001/2022 em razão da realização de concurso público no ano de 2024, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2024-02-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/c6810eb0-6f2a-4d37-b3c4-27337c6939e4/leis_431_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 429, "Título": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE no ano de 2024, e dá outras providências", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE no ano de 2024, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2024-02-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/5ec77a36-9c90-453c-89b7-97c3961e7e70/leis_429_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 428, "Título": "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para próxima Legislatura com inicio a partir de 1º de jaiero de 2025 e contem outras providências", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para próxima Legislatura com inicio a partir de 1º de jaiero de 2025 e contem outras providências", "Data de Publicação": "2024-02-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/d8b5edb7-6aa6-448f-be8e-d5b9ec1cceeb/leis_428_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 427, "Título": "Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima Legislatura com início a partir de 1º de janeiro de 2025 e contém outras providências", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima Legislatura com início a partir de 1º de janeiro de 2025 e contém outras providências", "Data de Publicação": "2024-02-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/06bf28e1-b7d1-4d56-b395-f5623057a29f/leis_427_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 340, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências", "Data de Publicação": "2024-02-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/4b6eefa9-37ef-40b7-bb86-40432d969371/leis_340_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "\"Altera a Lei Orgânica do Município de Catunda e dá outras providências.\"", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera a Lei Orgânica do Município de Catunda e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2024-02-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/95402647-e2fc-4f0a-8cb1-b0f1affd4dea/leis_0012024_2024_0000001.pdf" }, { "Número": 425, "Título": "CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS MAIS CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS MAIS CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-10-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/2e257758-7d7d-4e65-8cbe-e5a5a521b406/leis_425_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 424, "Título": "INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CATUNDA", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CATUNDA", "Data de Publicação": "2023-10-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/a970ccf6-1660-4058-b5fc-c23bfa22f904/leis_424_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 423, "Título": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.707,01 (CENTO E QUINZE MIL SETECENTOS E SETE REAIS E ZERO UM CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.707,01 (CENTO E QUINZE MIL SETECENTOS E SETE REAIS E ZERO UM CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2023-09-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2032/b38b9c64-2e56-49c6-8e9f-a9c5cced5d54/leis_423_2032_0000001.pdf" }, { "Número": 422, "Título": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "Data de Publicação": "2023-09-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/53e176eb-950b-49fc-9302-22e39a2d4a06/leis_422_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 420, "Título": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/e991d868-38c3-4980-9516-87a357a78d45/leis_420_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 419, "Título": "(SISAN) Cria os componentes do Município de Catunda Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "(SISAN) Cria os componentes do Município de Catunda Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/556b659a-be04-4eac-b3a9-3b1928940109/leis_419_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 418, "Título": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FORMATO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 36 A 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2019, BEM COMO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FORMATO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 36 A 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2019, BEM COMO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2023-03-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/74190a9e-2719-49a8-b5d0-ebac2790db91/leis_418_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 414, "Título": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Filomena Belarmina Nau para Escola de Ensino Infantil e Fundamental Filomena Belarmina Nau", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Filomena Belarmina Nau para Escola de Ensino Infantil e Fundamental Filomena Belarmina Nau", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/86dde913-96c0-4ba9-a303-b56f2236e58b/leis_414_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 413, "Título": "Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal nº 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providencias.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal nº 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/02276bf6-256f-4daf-9c34-75afea14ee26/leis_413_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 412, "Título": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/eebfa8a6-ae80-472f-a1ba-95ef8589c4ad/leis_412_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 411, "Título": "Altera as Leis Municipais nºs 297/2017 e 310/2017, que definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera as Leis Municipais nºs 297/2017 e 310/2017, que definem a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/12480932-5a61-4533-8adc-d6d88dc171aa/leis_411_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 410, "Título": "Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/f8364961-f58f-477b-833d-264229d4a661/leis_410_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 409, "Título": "Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioterapeuta do município de Catunda e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioterapeuta do município de Catunda e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/8991f666-717d-4cf5-b6bc-f8bff0ed8458/leis_409_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 408, "Título": "Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/af1cd10a-3ceb-40c8-904f-5255c76fa2d5/leis_408_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 407, "Título": "Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trânsito na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trânsito na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/1af3cb8f-ff15-4cf9-a987-aa8b3593675a/leis_407_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 406, "Título": "Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/ea3e6b82-c67b-47e4-b302-919dc6f6ee56/leis_406_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 405, "Título": "Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias para agentes públicos e servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias para agentes públicos e servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-02-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/360c4063-dbf0-4ccc-8307-fbd39f856424/leis_405_2023_0000001.pdf" }, { "Número": 403, "Título": "DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/3f24fe39-b951-45ad-ab82-9b7f0aafe5ae/leis_403_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 402, "Título": "ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM DEFICIENCIA (PcD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM DEFICIENCIA (PcD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/dd69c303-1e70-4530-a62b-392c9c1d40b6/leis_402_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 401, "Título": "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2022-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/0c6d2cdf-43b2-4549-9d59-34454da9c8a8/leis_401_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 400, "Título": "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CATUNDA", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CATUNDA", "Data de Publicação": "2022-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/606ec783-efcf-47e6-acc5-a0e1f499f602/leis_400_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 399, "Título": "DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE 08 UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE 08 UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", "Data de Publicação": "2022-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/79176d47-b969-4dc2-b4e1-029ee97d2fae/leis_399_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 398, "Título": "CRIA O VARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA O VARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2022-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/802ffd06-28d0-4d2f-ad6d-31c7b44a9d17/leis_398_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 397, "Título": "\"FIXA O PISO SALARIAL PROFICIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"FIXA O PISO SALARIAL PROFICIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2022-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f2522cae-da24-42c7-889b-cb2e9bfdfed7/leis_397_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 395, "Título": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús para adesão do município de Santa Quitéria", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús para adesão do município de Santa Quitéria", "Data de Publicação": "2022-05-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/97fb52a7-74cb-4d9c-bfca-1f84f3376ae5/leis_395_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 394, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-04-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/9aae024e-4232-4883-95f9-73233b9616a6/leis_394_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 393, "Título": "Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Catunda, e dá outras providencias", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Catunda, e dá outras providencias", "Data de Publicação": "2022-03-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f3cbb95e-50d8-4e34-98bb-4efa46fcab99/leis_393_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 392, "Título": "FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2022-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/14fd812c-a214-42ad-8d11-a15be41b1b71/leis_392_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 391, "Título": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPÍO DE CATUNDA/CE.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPÍO DE CATUNDA/CE.", "Data de Publicação": "2022-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/b4c1ba7c-d1f9-4fdc-bba3-a45fe6bd1beb/leis_391_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 390, "Título": "FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/51cd982f-c766-48ba-a3a3-7c58d689e171/leis_390_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 389, "Título": "FIXA O PISO SALARIAL PROFOCIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "FIXA O PISO SALARIAL PROFOCIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/a1ed6799-834f-48a7-8f46-bf2137c5c471/leis_389_2022_0000001.pdf" }, { "Número": 387, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-09-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/cdfbe11e-37aa-4bdc-8d1e-28cd567eb0c5/leis_387_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 386, "Título": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2021-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/0de0d1ae-e383-4bb8-bdbd-211b3795cc98/leis_386_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 384, "Título": "INTITUI O INCENTIVO VAREÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 313/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INTITUI O INCENTIVO VAREÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 313/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2021-05-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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SERVIDORES MUNICIPAIS DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-03-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/b8283b2a-d6b4-4237-9c17-694b2d81a398/leis_379_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 378, "Título": "INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-03-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-03-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/34bc9d6e-7681-4891-bf20-1064c6229495/leis_376_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 375, "Título": "\"REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 362/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 362/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2021-02-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/caf782b5-e496-4036-9167-c3d314fcfbcd/leis_375_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 363, "Título": "\"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2021-12-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/3bdfb329-a9c5-4bec-85d4-42f49864614c/leis_363_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 362, "Título": "\"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2021-12-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/53988ac4-d50e-4093-9ae0-cfc3245e94e4/leis_362_2021_0000001.pdf" }, { "Número": 373, "Título": "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA (DTRC) ED A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA (DTRC) ED A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-10-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/168974a9-4d48-45ef-8d90-79e7b34a5847/leis_373_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 372, "Título": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADO AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADO AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2020-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/63e8e1fa-a2a4-4706-9b23-d58b3f08f6f9/leis_372_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 371, "Título": "AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR - BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR - BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-08-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/81462dd3-ad96-4d01-af67-c1d68d3f5e3c/leis_371_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 370, "Título": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2020-08-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/c2e6cb14-c49a-417f-a838-3a234707b8b4/leis_370_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 368, "Título": "AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-04-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/8131d0ab-4c15-415b-a9b5-34b656146473/leis_368_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 367, "Título": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-03-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/3b48b5f9-3883-4914-a898-a3a31652e533/leis_367_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 366, "Título": "DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL", "Data de Publicação": "2020-02-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/ea1c2a2b-2913-4035-ac1d-eadeef4ad102/leis_366_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 365, "Título": "FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2020-02-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/02049b8c-f23e-4189-beff-b3b7c4232637/leis_365_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 364, "Título": "Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-02-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/6e0fd712-eaab-4dfb-95eb-bcd4b5b88287/leis_364_2020_0000001.pdf" }, { "Número": 361, "Título": "DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO NA RUA 27 DE DEZEMBRO NA CIDADE CATUNDA/CE.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO NA RUA 27 DE DEZEMBRO NA CIDADE CATUNDA/CE.", "Data de Publicação": "2019-12-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/27e9745e-8122-4a46-8101-cf7623fa83f8/leis_361_2019_0000001.pdf" }, { "Número": 360, "Título": "DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO PELO PROJETO ARENINHAS DO INTERIOR, EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO ERNANE LIMA, NA CIDADE CATUNDA/CE", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO PELO PROJETO ARENINHAS DO INTERIOR, EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO ERNANE LIMA, NA CIDADE CATUNDA/CE", "Data de Publicação": "2019-12-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/3e080fd0-b421-4117-852d-b2b587279b73/leis_360_2019_0000001.pdf" }, { "Número": 359, "Título": "ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA", "Data de Publicação": "2019-12-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/2b6ea5c4-fc05-4b5a-ade6-9ab058f619c0/leis_359_2019_0000001.pdf" }, { "Número": 358, "Título": "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL", "Data de Publicação": "2019-12-09T03:00:00+00:00", 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SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE CATUNDA; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2018-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/0301cd00-2c77-454b-9f8e-9a8cef73ed44/leis_332_2018_0000001.pdf" }, { "Número": 331, "Título": "\"INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2018-03-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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TERAPEUTA OCUPACIONAL NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF; MODALIDADE 1, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2018-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/0f6a334b-7691-4a18-8f1a-fd2f9fabbd5a/leis_329_2018_0000001.pdf" }, { "Número": 328, "Título": "DÁ NOME AO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DÁ NOME AO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2018-03-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/df1478ca-0825-4061-a7c8-5779f671888f/leis_328_2018_0000001.pdf" }, { "Número": 326, "Título": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2017-12-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3cd87e0f-d910-4b7a-b9fd-9d0c6b94b03e/leis_326_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 325, "Título": "\"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de 2017 do Município, para os fins que indica e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de 2017 do Município, para os fins que indica e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/eafc9ff0-9d8d-478f-ac4f-923102f8d7e9/leis_325_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 324, "Título": "\"INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2017-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/83143ffd-0b96-4c48-aa82-be740383fe23/leis_324_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 323, "Título": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2017-11-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/9918bb99-4306-48c2-ac8d-0fbb4e5cde6b/leis_323_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 322, "Título": "\"ALTERA A LEI 327/2010 E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, DELIMITA OS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"ALTERA A LEI 327/2010 E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, DELIMITA OS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2017-11-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/1886d32c-01ef-48cc-8e71-615456ca4406/leis_322_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 321, "Título": "\"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2017-10-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/8ed3851a-2fc7-48a2-b301-ef6efb948901/leis_321_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 319, "Título": "\"Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/524557d9-0ff5-452e-abcc-6fd60e3dc419/leis_319_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 317, "Título": "\"Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de 21 de março de 2011, na forma que indica e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de 21 de março de 2011, na forma que indica e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-09-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/4f1cd669-9b23-47d6-beb5-762690cb80fe/leis_317_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 315, "Título": "\"Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/4ad48fdd-6850-473c-b639-4fcf5f9fa1db/leis_315_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 314, "Título": "\"Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/604f4d28-6efe-4b58-9a44-6307ac60fb1d/leis_314_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 313, "Título": "\"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda.\"", "Data de Publicação": "2017-07-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/ae478d36-317d-4aad-a545-0ee0af023e92/leis_313_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 312, "Título": "CONCEDE REAJUSTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2017-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/ab951e46-87ab-450d-88ce-7c87fd510f28/leis_312_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 310, "Título": "\"Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/90c08185-755a-44b2-9649-de2aa080c9a1/leis_310_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 309, "Título": "\"Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/88c72be3-4832-40ab-8d4e-699b14f66496/id74" }, { "Número": 308, "Título": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal \"Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz\" e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal \"Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz\" e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/8e8a92b4-3ff3-414c-997d-c622e3e6b50a/leis_308_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 307, "Título": "Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/de2c028f-1155-4db4-a69b-9cba988aeb57/leis_307_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 306, "Título": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em comemoração ao Dias das Mães e a realizar despesas com prêmios a serem doados; e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em comemoração ao Dias das Mães e a realizar despesas com prêmios a serem doados; e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-04-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/752574e1-8177-4c2a-b520-fde7d05e2339/leis_306_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 305, "Título": "\"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências\"", "Data de Publicação": "2017-04-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas especiais no munípio de Catunda e dá outras providêcias.\"", "Data de Publicação": "2017-03-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/06cce0e6-ae2f-46e6-8882-07fb522b717d/leis_303_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 302, "Título": "\"Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-03-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/06b8b515-a53b-4646-91ab-4d5a7c24f20c/leis_302_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 301, "Título": "\"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências.\"", "Data de Publicação": "2017-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/fd4d3a81-a5ce-4e88-8737-4e3973902979/leis_301_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 300, "Título": "\"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE.\"", "Data de Publicação": "2017-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/dbeb545e-1de2-45be-8e54-9329cfe3349b/leis_300_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 299, "Título": "\"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/2e775100-f12f-4ee4-a821-a47f27fa1697/leis_299_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 298, "Título": "\"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/36e8ea7a-bb9c-41b4-a237-dd31f254d2d1/leis_298_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 297, "Título": "\"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/f3313f76-3027-4ad7-a1d8-fde6dc62af4f/leis_297_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 296, "Título": "\"Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/ccd6e4f3-10c1-4552-b75b-12641d427444/leis_296_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 295, "Título": "\"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/67ce76e5-be37-4acc-ae5b-b05923c4fef1/leis_295_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 294, "Título": "\"Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/81717d19-9300-407f-a110-12c1748f2a40/leis_294_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 293, "Título": "\"Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2017-02-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/4a97da56-5a10-4a07-90bc-6c6487f42170/leis_293_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 292, "Título": "Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3463b0a2-defa-44f5-8173-8a52169b4254/leis_292_2017_0000001.pdf" }, { "Número": 289, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016", "Data de Publicação": "2016-11-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/ab2fa405-d7d6-424a-8ee9-e9040920a1c1/leis_289_2016_0000001.pdf" }, { "Número": 285, "Título": "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2016e da outras providencias", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2016e da outras providencias", "Data de Publicação": "2016-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/ea29524d-3627-4f3f-b95f-3f8874334dfc/leis_285_2016_0000001.pdf" }, { "Número": 263, "Título": "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Catunda-CE, e dá outras providencias.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Catunda-CE, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2013-04-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/175c1297-63be-4ff8-8cbb-b5d35ca37a42/lei_263-2013_-_fundo_municipal_dos_direitos_da_pessoa_idosa.pdf" }, { "Número": 224, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2009-07-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/56a55989-82ba-447f-86f1-8f9f7d757b67/lei_224-2009_-_conselho_municipal_de_direitos_do_idoso.pdf" }, { "Número": 213, "Título": "LEI Nº 213/2008, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE CATUNDA.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI Nº 213/2008, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE CATUNDA.", "Data de Publicação": "2008-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/d708788f-a0f9-4733-ad1a-6527826a7f5f/lei_cria_fundo_da_cultura.pdf" } ] }