Leis e Decretos
- 167 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 544 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 484/2026
Altera o Inciso III do Artigo 8º, da Lei N° 475/2025 de 24 de novembro de 2025, e dá outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 483/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 482/2026
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção, com base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
-
Lei Ordinária Nº 481/2026
Dispõe sobre a politica municipal de valorização da agricultura familiar, fomento à prodição leiteira e incentivo à mecanização agrícola no âmbito municipal.
-
Decreto Nº 4/2026
DECRETO 004-2026 - DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL
-
Decreto Nº 3/2026
DECRETO 003-2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM
-
Lei Ordinária Nº 480/2026
Institui o Dia da Mulher Catundense e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 477/2026
Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n. 240 de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 479/2026
Criar o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Catunda-CE e instituir o fundo municipal e o cadastro municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 478/2026
Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no município de Catunda-CE, assim como, a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, Segundo a Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18.