Leis e Decretos
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Decreto Nº 006/2026
DECRETO 006-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária Nº 484/2026
Altera o Inciso III do Artigo 8º, da Lei N° 475/2025 de 24 de novembro de 2025, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 483/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providencias.
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Decreto Nº 005/2026
DECRETO 005-2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 457 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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Lei Ordinária Nº 482/2026
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção, com base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
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Lei Ordinária Nº 481/2026
Dispõe sobre a politica municipal de valorização da agricultura familiar, fomento à prodição leiteira e incentivo à mecanização agrícola no âmbito municipal.
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Decreto Nº 004/2026
DECRETO 004-2026 - DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL
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Decreto Nº 003/2026
DECRETO 003-2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM
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Lei Ordinária Nº 480/2026
Institui o Dia da Mulher Catundense e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 477/2026
Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n. 240 de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providencias.