Leis e Decretos
- 171 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 488/2026
Institui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas no âmbito do Município de Catunda, Estado do Ceará, dispõe sobre sua organização, composição, atribuições e funcionamento, estabelece medidas de prevenção e proteção ambiental e dá outras providencias.
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Decreto Nº 012/2026
DECRETO 012/2026 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO
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Lei Ordinária Nº 487/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instancia permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação de politica educacional do Município de Catunda-CE, e dá outras providencias
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Lei Ordinária Nº 486/2026
Institui a Politica Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Catunda-CE, e dá outras providencias
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Decreto Nº 011/2026
DECRETO 011-2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM
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Decreto Nº 010/2026
DECRETO 010-2026 - ESTRUTURA DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
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Decreto Nº 009/2026
DECRETO 009-2026 -INSTITUI A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMUNIZAÇÃO FORA DAS SALAS DE VACINAÇÃO
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Lei Ordinária Nº 485/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 462/2025, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029,e dá outras providencias.
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Decreto Nº 008/2026
DECRETO 008-2026 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM RAZÃO DO JOGO DO BRASIL DIA 29/06
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Decreto Nº 007/2026
DECRETO 007-2026 - CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CATUNDA- CE