Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 167 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 544 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

171 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 465/2025

    Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 464/2025

    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 463/2025

    Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 462/2025

    Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda, para o quadriênio 2026-2029.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 461/2025

    Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 460/2025

    Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Complementar Nº 3/2025

    Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Complementar Nº 2/2025

    Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de 2025, que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Complementar Nº 1/2025

    Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 459/2025

    Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, aprovado por meio da Lei Municipal 288/2015 de 22 de junho de 2015.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF