Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 167 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 544 Decretos e Resoluções

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171 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 458/2025

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 457/2025

    Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 456/2025

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Nova Russas-CE (Hospital Municipal José Gonçalves Rosa), para realização de Cirurgias Eletivas Gerais e Obstétricas e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 455/2025

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Ipu-CE (Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira), para realização de Cirurgias Eletivas Gerais, Obstétricas e Traumatologia e dá outras providencias.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 454/2025

    Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.

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  • Lei Ordinária Nº 453/2025

    Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.

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  • Lei Ordinária Nº 452/2025

    Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências.

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  • Lei Ordinária Nº 451/2025

    Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

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  • Lei Ordinária Nº 450/2025

    Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental São Zacarias, da Rede Municipal de Ensino.

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  • Lei Ordinária Nº 449/2025

    Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal n° 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Catunda e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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