Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 167 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 544 Decretos e Resoluções

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171 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 448/2025

    Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 447/2025

    Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 446/2025

    Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 445/2025

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 444/2025

    ALTERA A LEI Nº 407/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 442/2024

    LEI Nº 442/2024, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 441/2024

    RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÕES DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 433/2024

    Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n° 240 de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 1/2024

    "Altera a Lei Orgânica do Município de Catunda e dá outras providências."

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 432/2024

    Reajusta o salário-base do cargo de Conselheiro Tutelar do município de Catunda e dá outras providências

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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