Leis e Decretos
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Decreto Nº 026/2025/GAB/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA.
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Lei Ordinária Nº 461/2025
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 460/2025
Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá outras providencias.
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Lei Complementar Nº 3/2025
Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá outras providencias.
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Lei Complementar Nº 2/2025
Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de 2025, que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.
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Decreto Nº 25/2025
DECRETO 025-2025 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
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Decreto Nº 24/2025
DECRETO 024-2025 - CONFERENCIA DE SAÚDE
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Decreto Nº 23/2025
DECRETO 023-2025 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
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Decreto Nº 22/2025
DECRETO 022-2025 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
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Decreto Nº 21/2025
DECRETO 021-2025 - FERIADO DE SANTA MARIA MADALENA