Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 22/2025

  DECRETO 022-2025 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 21/2025

  DECRETO 021-2025 - FERIADO DE SANTA MARIA MADALENA

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 19/2025

  DECRETO 019-2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEPÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL E JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  27/06/2025 Publicado
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• Lei Complementar Nº 1/2025

  Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.

  27/06/2025 Vigente
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• Decreto Nº 026/2025

  DECRETO Nº 026, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

  26/06/2025 Vigente
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• Decreto Nº 18/2025

  DECRETO 018-2025 - FERIADO CORPUS CHRISTI

  16/06/2025 Publicado
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• Decreto Nº 17/2025

  DECRETO 017-2025 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA DAS CIDADES

  16/06/2025 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 459/2025

  Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, aprovado por meio da Lei Municipal 288/2015 de 22 de junho de 2015.

  09/06/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 458/2025

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.

  09/06/2025 Vigente
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• Decreto Nº 20/2025

  DECRETO 020-2025 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA DAS CIDADES

  06/06/2025 Publicado
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