Leis e Decretos
- 171 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 553 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 19/2025
DECRETO 019-2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEPÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL E JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA
-
Lei Complementar Nº 1/2025
Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.
-
Decreto Nº 026/2025
DECRETO Nº 026, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
-
Decreto Nº 18/2025
DECRETO 018-2025 - FERIADO CORPUS CHRISTI
-
Decreto Nº 17/2025
DECRETO 017-2025 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA DAS CIDADES
-
Lei Ordinária Nº 459/2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, aprovado por meio da Lei Municipal 288/2015 de 22 de junho de 2015.
-
Lei Ordinária Nº 458/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.
-
Decreto Nº 20/2025
DECRETO 020-2025 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA DAS CIDADES
-
Decreto Nº 16/2025
DECRETO 016-2025 - NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-
Decreto Nº 15/2025
DECRETO 015-2025 - NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE (FEMA)