Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 10/2025

  DECRETO 010-2025 - FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR E PONTO FACULTATIVO

  25/04/2025 Publicado
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• Decreto Nº 9/2025

  DECRETO 009-2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

  01/04/2025 Publicado
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• Decreto Nº 8/2025

  DECRETO 008-2025 - PONTOS FACULTATIVOS DOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2025

  13/03/2025 Publicado
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• Decreto Nº 7/2025

  DECRETO 007-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FUMTUR

  26/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 6/2025

  DECRETO 006-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FMC

  26/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 5/2025

  DECRETO 005-2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

  25/02/2025 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 454/2025

  Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.

  21/02/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 453/2025

  Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.

  21/02/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 452/2025

  Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências.

  21/02/2025 Vigente
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• Decreto Nº 4/2025

  DECRETO 004-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

  21/02/2025 Publicado
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