Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 451/2025

  Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

  10/02/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 450/2025

  Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental São Zacarias, da Rede Municipal de Ensino.

  07/02/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 449/2025

  Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal n° 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Catunda e dá outras providências.

  07/02/2025 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 3022539/2025

  PORTARIA DE NOMEAÇÃO HERLANDIA MARIA CAMELO DE ANDRADE CHEFE DE SETOR DE IDENTIFICAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

  03/02/2025 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 448/2025

  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.

  31/01/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 447/2025

  Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

  31/01/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 446/2025

  Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.

  31/01/2025 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 3/2025

  DECRETO 003-2025 - FIXA O REPASSE PARA O LEGISLATIVO EM 2025

  17/01/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 2/2025

  DECRETO 002-2025 - REVOGAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES

  13/01/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 1/2025

  DECRETO 001-2025 - AJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE

  09/01/2025 Publicado
  PDF