Leis e Decretos
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Decreto Nº 7/2025
DECRETO 007-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FUMTUR
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Decreto Nº 6/2025
DECRETO 006-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FMC
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Decreto Nº 5/2025
DECRETO 005-2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR
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Lei Ordinária Nº 454/2025
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 453/2025
Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.
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Lei Ordinária Nº 452/2025
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências.
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Decreto Nº 4/2025
DECRETO 004-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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Lei Ordinária Nº 451/2025
Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 450/2025
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental São Zacarias, da Rede Municipal de Ensino.
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Lei Ordinária Nº 449/2025
Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal n° 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Catunda e dá outras providências.