Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 470/2025

Vigente Publicada em 24/10/2025

Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da rede publica municipal de ensino e dá outra providencias.

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Ementa

Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da rede publica municipal de ensino e dá outra providencias.

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