Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 24/01/2017 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 22/06/2017 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 29/01/2024 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 09/03/2023 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 12/04/2021 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 19/01/2018 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 20/02/2017 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 18/12/2017 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 25/09/2018 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 23/02/2017 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 08/12/2022 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 13/05/2020 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 02/03/2017 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 04/03/2020 Vigente PDF Ver →
0/2024 Decreto Decreto nº 0/2024 18/05/2021 Vigente PDF Ver →
425/2023 Lei Ordinária CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VA… 23/10/2023 Vigente PDF Ver →
424/2023 Lei Ordinária INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CATUNDA 23/10/2023 Vigente PDF Ver →
423/2023 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.707,01 (CENTO E QUINZE MIL SETECENTOS E SETE REAIS E ZERO UM CENTAVOS), PARA… 15/09/2023 Vigente PDF Ver →
422/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIM… 15/09/2023 Vigente PDF Ver →
420/2023 Lei Ordinária Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências 15/05/2023 Vigente PDF Ver →