Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 295/2017

  "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências."

  10/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 294/2017

  "Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências."

  03/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 293/2017

  "Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências."

  03/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 292/2017

  Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências.

  03/02/2017 Vigente
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• Decreto Nº 0/2024

  Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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• Decreto Nº 0/2024

  Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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• Decreto Nº 0/2024

  Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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• Decreto Nº 0/2017

  Importado do sistema legado

  02/01/2017 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

  Publicado
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• Lei Ordinária Nº 289/2016

  Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016

  10/11/2016 Vigente
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