Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 300/2017
"Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Públicas Municipais de Catunda/CE."
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Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 0/2024
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALJZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
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Decreto Nº 0/2017
Importado do sistema legado
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Lei Ordinária Nº 299/2017
"Concede Reajuste aos Monitores de Música do Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 298/2017
"Concede Gratificação de Função - GF aos profissionais de saúde de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 297/2017
"Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 296/2017
"Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências."