Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 309/2017
"Concede folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 308/2017
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz" e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 307/2017
Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 306/2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividades em comemoração ao Dias das Mães e a realizar despesas com prêmios a serem doados; e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 305/2017
"Cria o Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente - NAPD e dá outras providências"
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Decreto Nº 0/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
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Lei Ordinária Nº 304/2017
"Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas de transporte escolar da Secretaria de Educação do município e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 303/2017
" Disciplina o benefício de doação de cestas básicas e cestas especiais no munípio de Catunda e dá outras providêcias."
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Lei Ordinária Nº 302/2017
"Fica o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei nº 240, de 21 de março de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 301/2017
"Dispõe sobre o pagamento de anuidades as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outra providências."