Leis e Decretos
- 168 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 549 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 7/2024
" O dia 07 de setembro de 2017 (quinta-feira) é feriado nacional em razão das comemorações da Independência do Brasil; Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro (sexta-feira) para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Mun
-
Lei Ordinária Nº 315/2017
"Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 314/2017
"Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 313/2017
"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda."
-
Decreto Nº 0/2024
"Decreta luto oficial no município de Catunda/CE, em razão do falecimento de Antônio Hermano Ferreira Gomes."
-
Decreto Nº 0/2017
Importado do sistema legado
-
Decreto Nº 0/2024
"Cria o Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle das Arboviroses, no âmbito municipal, e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 312/2017
CONCEDE REAJUSTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 0/2024
"Dospõe sobre a estruturação Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 310/2017
"Cria cargos no item V do anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e dá outras providências."