Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 27/2024

  Decreta feriado o dia 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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• Decreto Nº 20/2024

  "Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Catunda/CE, no período de 20 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019".

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• Lei Ordinária Nº 348/2018

  CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  14/12/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 346/2018

  DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO

  14/12/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 345/2018

  "Autoriza o Município a Catunda a celebrar acordos judiciais e dá outra providências."

  20/11/2018 Vigente
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• Decreto Nº 15/2024

  Considerando que 15 de novembro de 2018 (quinta-feira) é feriado nacional e o expediente do dia 16 de novembro (sexta-feira) se tornaria contrapdoducente.

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• Lei Ordinária Nº 343/2018

  "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências."

  11/10/2018 Vigente
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• Decreto Nº 0/2024

  Suspende a concessão de afastamentos/cessões, licença para interesse particular, licença prêmio e dá outras providências.

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• Lei Ordinária Nº 342/2018

  "Autoriza a abetura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências".

  20/09/2018 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 341/2018

  "Institui a Semana do Bebê do Município de Catunda - CE e dá outras providências."

  10/08/2018 Vigente
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