Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 346/2018
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO
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Lei Ordinária Nº 345/2018
"Autoriza o Município a Catunda a celebrar acordos judiciais e dá outra providências."
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Decreto Nº 15/2024
Considerando que 15 de novembro de 2018 (quinta-feira) é feriado nacional e o expediente do dia 16 de novembro (sexta-feira) se tornaria contrapdoducente.
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Lei Ordinária Nº 343/2018
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências."
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Decreto Nº 0/2024
Suspende a concessão de afastamentos/cessões, licença para interesse particular, licença prêmio e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 342/2018
"Autoriza a abetura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 341/2018
"Institui a Semana do Bebê do Município de Catunda - CE e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 340/2018
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências."
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Decreto Nº 0/2018
deslocar-se à cidade de CRATEÚS/CE, para a I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS SERTÕES, NA CITADA CIDADE.
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Decreto Nº 0/2024
Decreta a utilidade pública do imóvel que indica para fins de desapropriação, afetando-o à contrução da Central Municipal de Resíduos Sólidos de Catunda e adota outras providências.