Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 352/2019

  REORGANIZA E ATUALIZA QUDRO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  20/02/2019 Vigente
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• Decreto Nº 19202019/1920

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA TREINAMENTO ACERCA DO NOVO SISTEMA CHIPB E ISENÇÕES DE TAXAS E CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O ESTADO

  Publicado
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• Lei Ordinária Nº 351/2019

  FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  19/02/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 350/2019

  FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER EXERCUTIVO DE CATUNDA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  19/02/2019 Vigente
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• Decreto Nº 16172019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EXPEDIÇÃO DE RGs (REGISTROS GERAIS) NA SSPDS/PEFOCE

  17/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 1314152019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE. NOS DIAS 13, 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EXPEDIÇÃO DE RGs (REGISTROS GERAIS) NA SSPDS/PEFOCE

  15/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 82019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PARA REUNIÃO COEGEMAS

  08/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 72019187/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE SOBRAL/CE NOS DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA PRESTÇÃO DE CONSTAS DA JSM 187ª

  07/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 2/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATÚES/CE NO DIA 06/02/2019, PARA ENCONTRO DO GRUPO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DE CRATEÚS.

  06/02/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2019

  NOMEAÇÃO

  06/02/2019 Publicado
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