Leis e Decretos
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Decreto Nº 500/2024
Abre Crédito Extraordinário no valor de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.
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Decreto Nº 545/2024
Decreto Legislativo nº 545, Que reconhece o Estado de Calamidade Pública o Município de Catunda
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Decreto Nº 0/2024
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 0/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 0/2024
FERIADO DE SÃO JOSÉ E SEMANA SANTA
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Lei Ordinária Nº 367/2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 0/2024
Dispõe sobre a Afetação de Terreno Público, e dá outras providências.
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Decreto Nº 24/2024
PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO (CARNAVAL)
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Decreto Nº 0/2020
Importado do sistema legado
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Lei Ordinária Nº 366/2020
DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL