Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 168 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 549 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

428 documentos encontrados

  • Decreto Nº 0/2020

    Importado do sistema legado

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 368/2020

    AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 12020/2020

    DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL: 001/2020

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 500/2024

    Abre Crédito Extraordinário no valor de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 545/2024

    Decreto Legislativo nº 545, Que reconhece o Estado de Calamidade Pública o Município de Catunda

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    FERIADO DE SÃO JOSÉ E SEMANA SANTA

    Publicado
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 367/2020

    RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
    PDF
  • Decreto Nº 0/2024

    Dispõe sobre a Afetação de Terreno Público, e dá outras providências.

    Publicado
    PDF