Legislação

Leis e Decretos

• 171 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 553 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 365/2020

  FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  14/02/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 364/2020

  Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.

  06/02/2020 Vigente
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• Decreto Nº 0/2020

  Importado do sistema legado

  17/01/2020 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 347/2019

  FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEMAIS PARA EXERCÍCIO 2019

  14/12/2019 Vigente
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• Decreto Nº 0/2024

  DISPOE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• Lei Ordinária Nº 361/2019

  DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO NA RUA 27 DE DEZEMBRO NA CIDADE CATUNDA/CE.

  09/12/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 360/2019

  DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO PELO PROJETO ARENINHAS DO INTERIOR, EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO ERNANE LIMA, NA CIDADE CATUNDA/CE

  09/12/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 359/2019

  ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA

  09/12/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 358/2019

  DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL

  09/12/2019 Vigente
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• Decreto Nº 0/2024

  PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PUBLICO

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