Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 549 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  31/03/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETO DA SEMANA SANTA, FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO

  Publicado
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• Lei Ordinária Nº 381/2021

  RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

  26/03/2021 Vigente
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• Decreto Nº 26/2024

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Publicado
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• Lei Ordinária Nº 380/2021

  AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  15/03/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 379/2021

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001, DE 16 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  15/03/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 378/2021

  INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  15/03/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 377/2021

  DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATUNDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  05/03/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 376/2021

  FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  05/03/2021 Vigente
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  22/02/2021 Publicado
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