Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 168 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 549 Decretos e Resoluções

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428 documentos encontrados

  • Decreto Nº 19/2024

    ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PRORROGA OUTRAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
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  • Decreto Nº 0/2024

    FERIADO E PONTO FACULTATIVO

    Publicado
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  • Lei Ordinária Nº 387/2021

    DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Decreto Nº 0/2021

    Importado do sistema legado

    Publicado
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  • Decreto Nº 0/2021

    Importado do sistema legado

    Publicado
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  • Decreto Nº 0/2024

    DETERMINA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS DE FORMA HÍBRIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Publicado
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  • Decreto Nº 0/2024

    CONVOCA A I REUNIÃO AMPLIADA DE CATUNDA PARA DEBATER O TEMA DA V CONFERENCIA NACIONAL DA MULHER

    Publicado
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  • Decreto Nº 0/2024

    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Decreto Nº 0/2024

    Decreta a utilidade pública do imóvel que indica para fins de desapropriação e adota outras providências

    Publicado
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  • Decreto Nº 0/2024

    DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
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