Leis e Decretos
- 168 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 549 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 395/2022
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús para adesão do município de Santa Quitéria
-
Lei Ordinária Nº 394/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 394/2022
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENA PORTE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2022 (LEI AUTORIZATIVA).
-
Decreto Nº 323/2017
DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 323/2017, POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR AUXILIO NATALIDADE E POR AUXILIO FUNERAL, CONFORME CR
-
Decreto Nº 0/2024
DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Decreto Nº 0/2022
Importado do sistema legado
-
Decreto Nº 0/2022
Importado do sistema legado
-
Lei Ordinária Nº 393/2022
Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Catunda, e dá outras providencias
-
Lei Ordinária Nº 392/2022
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Ordinária Nº 391/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPÍO DE CATUNDA/CE.