Legislação

Leis e Decretos

• 167 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 544 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 297/2017

  "Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 296/2017

  "Institui Gratificação Especial de Desempenho para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias em pleno exercício no município de Catunda/CE; e dá outras providências."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 295/2017

  "Concede Gratificação Especial de Desempenho - GED aos motoristas lotados na Secrataria Municipal de Saúde de Catunda e dá outras providências."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 294/2017

  "Altera o caput do art. 2º da Lei 105/98, de 06 de agosto de 1998, reajustando o valor da Bolsa Incentivo da Banda de Música Municipal; e dá outras providências."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 293/2017

  "Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda-CE e dá outras providências."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 292/2017

  Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Catunda-CE e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/02/2017 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 289/2016

  Estima a receita e fixa a despesa do municipio de catunda, para o exercicio financeiro de 2016

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/11/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 285/2016

  Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2016e da outras providencias

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 22/05/2016 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 263/2013

  Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Catunda-CE, e dá outras providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 22/04/2013 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 224/2009

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 06/07/2009 Vigente
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