Leis e Decretos
- 171 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 553 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 407/2023
Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trânsito na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 406/2023
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias
-
Lei Ordinária Nº 405/2023
Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias para agentes públicos e servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências
-
Decreto Nº 0/2024
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE DE CATUNDA
-
Decreto Nº 12/2022
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27/12/2022.
-
Decreto Nº 0/2022
Importado do sistema legado
-
Decreto Nº 0/2024
RECESSO FINAL DE ANO
-
Decreto Nº 0/2022
Importado do sistema legado
-
Lei Ordinária Nº 403/2022
DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 402/2022
ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM DEFICIENCIA (PcD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.