Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 168 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 549 Decretos e Resoluções

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428 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 410/2023

    Fixa o salário-base do cargo de Psicólogo do município de Catunda e dá outras providências

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 409/2023

    Reajusta o salário-base dos cargos de Assistente Social e Fisioterapeuta do município de Catunda e dá outras providências

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 408/2023

    Altera a Lei nº 297/2017, que define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 407/2023

    Dispõe sobre a criação de cargo público de Agente Municipal de Trânsito na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e dá outras providências

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 406/2023

    Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catunda nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 405/2023

    Altera as Leis nºs 259/2013 e 284/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias para agentes públicos e servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências

    Vigente
  • Decreto Nº 0/2024

    PISO SALARIAL DOS ACS e ACE DE CATUNDA

    Publicado
  • Decreto Nº 12/2022

    DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27/12/2022.

    Publicado
  • Decreto Nº 0/2022

    Importado do sistema legado

    Publicado
  • Decreto Nº 0/2024

    RECESSO FINAL DE ANO

    Publicado