Leis e Decretos
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Decreto Nº 1/2024
DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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Decreto Nº 2024/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO DO MÊS DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 433/2024
Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da lei n° 240 de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Catunda e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1/2024
"Altera a Lei Orgânica do Município de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 432/2024
Reajusta o salário-base do cargo de Conselheiro Tutelar do município de Catunda e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 431/2024
Autoriza a prorrogação da Seleção Pública nº 001/2022 em razão da realização de concurso público no ano de 2024, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 429/2024
Fixa o menor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE no ano de 2024, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 428/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para próxima Legislatura com inicio a partir de 1º de jaiero de 2025 e contem outras providências
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Lei Ordinária Nº 427/2024
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima Legislatura com início a partir de 1º de janeiro de 2025 e contém outras providências
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Lei Ordinária Nº 340/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências