| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 373/2020 | Lei Ordinária | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA (DTRC) ED A JUNTA ADMINISTRATIVA … | 20/10/2020 | Vigente | Ver → | |
| 372/2020 | Lei Ordinária | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAI… | 01/10/2020 | Vigente | Ver → | |
| 371/2020 | Lei Ordinária | AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ES… | 13/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 370/2020 | Lei Ordinária | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUN… | 13/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 368/2020 | Lei Ordinária | AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2020 | Vigente | Ver → | |
| 367/2020 | Lei Ordinária | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3… | 05/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 366/2020 | Lei Ordinária | DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL | 14/02/2020 | Vigente | Ver → | |
| 365/2020 | Lei Ordinária | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2020 | Vigente | Ver → | |
| 364/2020 | Lei Ordinária | Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências. | 06/02/2020 | Vigente | Ver → | |
| 361/2019 | Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO NA RUA 27 DE DEZEMBRO NA CIDADE… | 09/12/2019 | Vigente | Ver → | |
| 360/2019 | Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO PELO PROJETO ARENINHAS DO INTER… | 09/12/2019 | Vigente | Ver → | |
| 359/2019 | Lei Ordinária | ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA | 09/12/2019 | Vigente | Ver → | |
| 358/2019 | Lei Ordinária | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL | 09/12/2019 | Vigente | Ver → | |
| 355/2019 | Lei Ordinária | RETIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 33… | 05/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 354/2019 | Lei Ordinária | Estabelece diretrizes da Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente | 01/04/2019 | Vigente | Ver → | |
| 353/2019 | Lei Ordinária | AUTORIXA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 352/2019 | Lei Ordinária | REORGANIZA E ATUALIZA QUDRO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 351/2019 | Lei Ordinária | FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 350/2019 | Lei Ordinária | FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVÇO PÚBLICO DO PODER EXERCUTIVO DE CATUNDA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2019 | Vigente | Ver → | |
| 347/2019 | Lei Ordinária | FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE ENDEMAIS PARA EXERCÍCIO 2019 | 14/12/2019 | Vigente | Ver → |