Decreto nº 95/2024
Vigente Publicada em 23/11/2020
Decreto nº 95/2024
Ementa
Abre Crédito Extraordinário no valor de 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) para custeio das ações emergências assistidas pela Lei Audir Blanc visando minimizar os efeitos financeiros decorrentes das paralizações de eventos por causa do Coronavírus