| 475/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição das diretrizes de Proteção e Bem-Estar Animal e seus instrumentos de gestão, e estabelece n… |
24/11/2025 |
Vigente |
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| 474/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Catunda – CE, define princípios e normas para o planeja… |
24/11/2025 |
Vigente |
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| 473/2025 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 448, de 31 de janeiro de 2025, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (CO… |
24/11/2025 |
Vigente |
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| 472/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais do Município de C… |
24/11/2025 |
Vigente |
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| 471/2025 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a defesa do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias. |
13/11/2025 |
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| 470/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da rede publica municipal de ensino e dá outra provide… |
24/10/2025 |
Vigente |
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| 469/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico do Centro de Referencia Especializada de Assistência Social -… |
24/10/2025 |
Vigente |
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| 468/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos aos profissionais médicos integrantes da Junta Médica … |
24/10/2025 |
Vigente |
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| 467/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre entes municipais, mediante convenio, e dá outras provid… |
24/10/2025 |
Vigente |
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| 466/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Deficiência e… |
10/10/2025 |
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| 465/2025 |
Lei Ordinária |
Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras prov… |
29/09/2025 |
Vigente |
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| 464/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO … |
29/09/2025 |
Vigente |
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| 463/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da Administração Municipal d… |
29/09/2025 |
Vigente |
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| 462/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda, para o quadriênio 2026-2029. |
29/09/2025 |
Vigente |
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| 461/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no … |
22/08/2025 |
Vigente |
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| 460/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá outras providencias. |
22/08/2025 |
Vigente |
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| 459/2025 |
Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, aprovado por meio da Lei Municipal 288/2015 de 22 de… |
09/06/2025 |
Vigente |
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| 458/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras prov… |
09/06/2025 |
Vigente |
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| 457/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá … |
29/04/2025 |
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| 456/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Nova Russas-CE (Hospital Muni… |
29/04/2025 |
Vigente |
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