Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 2/2026

Vigente Publicada em 04/02/2026

Decreto nº 2/2026

← Voltar

Ementa

DECRETO 002-2026 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE CATUNDA

Baixar arquivo oficial ↓