Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 464/2025

Vigente Publicada em 29/09/2025

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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