Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 23/04/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 22/02/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 02/02/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 02/02/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 31/03/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 05/04/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 18/01/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 02/02/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 22/02/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 24/08/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 14/04/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 24/08/2021 Vigente PDF Ver →
12020/2020 Decreto Decreto nº 12020/2020 23/04/2020 Vigente PDF Ver →
2020/2020 Decreto Decreto nº 2020/2020 11/06/2020 Vigente PDF Ver →
373/2020 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA (DTRC) ED A JUNTA ADMINISTRATIVA … 20/10/2020 Vigente PDF Ver →
372/2020 Lei Ordinária REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAI… 01/10/2020 Vigente PDF Ver →
371/2020 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ES… 13/08/2020 Vigente PDF Ver →
370/2020 Lei Ordinária INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COVID-19 DE DESEMPENHO - GD AO PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CATUN… 13/08/2020 Vigente PDF Ver →
368/2020 Lei Ordinária AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE TERCIDO AO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2020 Vigente PDF Ver →
367/2020 Lei Ordinária RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3… 05/03/2020 Vigente PDF Ver →