Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
0/2022 Decreto Decreto nº 0/2022 01/04/2022 Vigente PDF Ver →
0/2022 Decreto Decreto nº 0/2022 01/04/2022 Vigente PDF Ver →
387/2021 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2021 Vigente PDF Ver →
386/2021 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2021 Vigente PDF Ver →
384/2021 Lei Ordinária INTITUI O INCENTIVO VAREÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRAS… 10/05/2021 Vigente PDF Ver →
383/2021 Lei Ordinária ESTEBELECE A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DER SERVICÇOS COMO ESSA… 08/04/2021 Vigente PDF Ver →
382/2021 Lei Ordinária ESTABELECE AS IGRJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPI… 08/04/2021 Vigente PDF Ver →
381/2021 Lei Ordinária RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBAT… 26/03/2021 Vigente PDF Ver →
380/2021 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/03/2021 Vigente PDF Ver →
379/2021 Lei Ordinária ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001, DE 16 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS … 15/03/2021 Vigente PDF Ver →
378/2021 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA… 15/03/2021 Vigente PDF Ver →
377/2021 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATUNDA… 05/03/2021 Vigente PDF Ver →
376/2021 Lei Ordinária FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2021 Vigente PDF Ver →
375/2021 Lei Ordinária "REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 362/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/02/2021 Vigente PDF Ver →
363/2021 Lei Ordinária "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO D… 12/12/2021 Vigente PDF Ver →
362/2021 Lei Ordinária "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 D… 12/12/2021 Vigente PDF Ver →
133/2021 Decreto Decreto nº 133/2021 01/02/2024 Vigente PDF Ver →
12/2021 Decreto Decreto nº 12/2021 27/12/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 18/01/2021 Vigente PDF Ver →
0/2021 Decreto Decreto nº 0/2021 23/04/2021 Vigente PDF Ver →