Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
Filtrar Portarias
PORTARIA Nº 09012404GABRH ROBERTO ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 09012403GABRH JOILSON ALVES LINO
PORTARIA COLETIVA Nº 09012401GABRH
PORTARIA COLETIVA Nº 08012401GABRH
PORTARIA Nº 05012402GABRH MARIA ELANE RODRIGUES FREIRES
PORTARIA Nº 05012401GABRH LUIZA ELENA TIMBO SOARES
PORTARIA Nº 02012414GABRH MARA PRYSCILA DE SOUSA FARIAS
PORTARIA Nº 02012413GABRH FABIANA BARBOSA DA SILVA
PORTARIA Nº 02012411GABRH HERMOGENES CAMELO EVANGELISTA NETO
PORTARIA Nº 02012410GABRH HERMOGENES CAMELO EVANGELISTA NETO
Mostrando 621–630 de 3344 portarias