Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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PORTARIA Nº 04042401GABRH PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 01042408GABRH IRISNAUDIA ROCHA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 01042407GABRH KARINA CAMELO FERNANDES
PORTARIA Nº 01042406GABRH LAURA FARIAS MELO
PORTARIA Nº 01042405GABRH SIMONE FERNANDES DE SOUSA
PORTARIA Nº 01042404GABRH MARIA TANIA DE SOUSA
PORTARIA Nº 01042403GABRH PEDRO AUGUSTO SALES FERNANDES
PORTARIA Nº 01042402GABRH
PORTARIA Nº 01042401GABRH ANTONIO AVELINO VIANA DE OLIVEIRA
PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020
Mostrando 541–550 de 3306 portarias