Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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PORTARIA Nº 01072406GABRH RYAN CHAVES COSTA
PORTARIA Nº 01072405GABRH JOAO FURTADO DE SOUSA
PORTARIA Nº 01072404GABRH TEREZA DE FREITAS
PORTARIA Nº 01072403GABRH FRANCISCO FERNANDO FARIAS PEREIRA
PORTARIA Nº 01072402GABRH LINDOMARIA PERES MUNIZ
PORTARIA Nº 01072401GABRH RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 30062404GABRH FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA FARIAS
PORTARIA Nº 30062403GABRH JOSE BARROS JORGE
PORTARIA Nº 30062402GABRH MARIA VILANI JORGE DE SOUZA SANTANA
PORTARIA Nº 30062401GABRH ELIZOMAR NOE DE MESQUITA
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