Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO VITAL ARAUJO DA SILVA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO ELDO GOMES DUARTE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA CHEFE DE GABINETE GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO OCEAN VASCONCELOS GOMES SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA DE NOMEAÇÃO ROGERIO RODRIGUES DE MENDONÇA SECRETÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE
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