Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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Instrução Normativa
Nº 2/2019
DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 21/02/2019, PARA REUNIÃO SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
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Nº 192019/1920
DESLOCAR-SE À CIDADE DE SOBRAL/CE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA REUNIÃO NO CIR
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Nº 0/2019
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Nº 0/2019
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Nº 0/2019
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