Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 10/2025

  DECRETO 010-2025 - FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR E PONTO FACULTATIVO

  25/04/2025 Publicado
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• Decreto Nº 9/2025

  DECRETO 009-2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

  01/04/2025 Publicado
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• Decreto Nº 8/2025

  DECRETO 008-2025 - PONTOS FACULTATIVOS DOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2025

  13/03/2025 Publicado
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• Decreto Nº 7/2025

  DECRETO 007-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FUMTUR

  26/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 6/2025

  DECRETO 006-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO E FISCAL DO FMC

  26/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 5/2025

  DECRETO 005-2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

  25/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 4/2025

  DECRETO 004-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

  21/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 3022539/2025

  PORTARIA DE NOMEAÇÃO HERLANDIA MARIA CAMELO DE ANDRADE CHEFE DE SETOR DE IDENTIFICAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

  03/02/2025 Publicado
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• Decreto Nº 3/2025

  DECRETO 003-2025 - FIXA O REPASSE PARA O LEGISLATIVO EM 2025

  17/01/2025 Publicado
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• Decreto Nº 2/2025

  DECRETO 002-2025 - REVOGAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES

  13/01/2025 Publicado
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