Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 013/2026

  DECRETO 013/2026 - CRIA E NOMEIA O COMITÊ DA COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CATUNDA - CE

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• Decreto Nº 012/2026

  DECRETO 012/2026 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO

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• Decreto Nº 011/2026

  DECRETO 011-2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

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• Decreto Nº 010/2026

  DECRETO 010-2026 - ESTRUTURA DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

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• Decreto Nº 009/2026

  DECRETO 009-2026 -INSTITUI A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMUNIZAÇÃO FORA DAS SALAS DE VACINAÇÃO

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• Decreto Nº 008/2026

  DECRETO 008-2026 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM RAZÃO DO JOGO DO BRASIL DIA 29/06

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• Decreto Nº 007/2026

  DECRETO 007-2026 - CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CATUNDA- CE

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• Decreto Nº 006/2026

  DECRETO 006-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

  11/06/2026 Publicado
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• Decreto Nº 005/2026

  DECRETO 005-2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 457 DE 29 DE ABRIL DE 2025

  31/03/2026 Publicado
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• Decreto Nº 004/2026

  DECRETO 004-2026 - DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL

  12/03/2026 Publicado
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