Decretos

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• 261 Decretos

• Decreto Nº 1/2025

  DECRETO 001-2025 - AJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE

  09/01/2025 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETOS

  17/12/2024 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETOS

  17/12/2024 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETOS

  17/12/2024 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETOS

  17/12/2024 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETOS

  11/11/2024 Publicado
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• Decreto Nº 16/2024

  DECRETOS Nº 016/2024 - GAB. INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  07/11/2024 Publicado
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• Decreto Nº 14/2024

  DECRETO Nº 014/2024, ESTADO DE ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE CATUNDA.

  21/10/2024 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  Decreta a utilidade pública do imóvel que indica para fins de desapropriação no Município na localidade de Bom Tempo, Catunda/CE

  15/08/2024 Publicado
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• Decreto Nº 30/2024

  DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 30 DE MAIO DE 2024, E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE MAIO E 14 DE JUNHO DE 2024.

  30/05/2024 Publicado
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