Atos Administrativos

Acesse os atos administrativos do Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

O que são os Atos Administrativos?

Os atos administrativos são as manifestações de vontade da Administração Pública que têm por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Transparência

Garantindo acesso público aos atos da administração

Fiscalização

Permitindo fiscalização e acompanhamento pela sociedade

Legalidade

Cumprindo os preceitos legais de publicidade

Base Legal

A publicação dos atos administrativos está fundamentada nas seguintes normas legais:

Constituição Federal de 1988

Art. 37, § 1º

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

Lei nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal

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4021 atos encontrados

Aviso 09/03/2026

Aviso Nº 6643/2026

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0022026_Assinado

Decreto 03/03/2026

Decreto Nº 003/2026

DECRETO 003-2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032616/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO FRANCISCO FAUSTO DA SILVA PROFESSOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SDE
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032615/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO ANA VLADIA MARTINS SAMPAIO DE FARIAS

SDE
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032613/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO OSCARINA SANTANA DE OLIVEIRA PROFESSORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SDE
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032612/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO LUIZA ELENA TIMBO SOARES AUXILIAR DE GABINETE GABINETE DO PREFEITO

GDP
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032611/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO ANTONIA DE JESUS FELIX GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SDE
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032610/2026

PORTARIA DE LICENÇA PREMIO FRANCISCA LUZIMAR PEREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SDE
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032609/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO VILDEAN ALVES DE LIRA AGENTE DA CULTURA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SDC
Portaria 02/03/2026

Portaria Nº 02032608/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO LEONARDO DE SOUSA FARIAS AGENTE DA CULTURA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SDC