Atos Administrativos

Acesse os atos administrativos do Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

O que são os Atos Administrativos?

Os atos administrativos são as manifestações de vontade da Administração Pública que têm por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Transparência

Garantindo acesso público aos atos da administração

Fiscalização

Permitindo fiscalização e acompanhamento pela sociedade

Legalidade

Cumprindo os preceitos legais de publicidade

Base Legal

A publicação dos atos administrativos está fundamentada nas seguintes normas legais:

Constituição Federal de 1988

Art. 37, § 1º

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

Lei nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal

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4021 atos encontrados

Portaria 01/04/2026

Portaria Nº 01042601/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO FABIO RAUDNEI DOS SANTOS VIEIRA SUPERVISOR ESPORTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SDE
Decreto 31/03/2026

Decreto Nº 005/2026

DECRETO 005-2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 457 DE 29 DE ABRIL DE 2025

GDP
Portaria 19/03/2026

Portaria Nº 19032601/2026

PORTARIA DE LICENÇA MATERNIDADE KLAYCIANE PEREIRA RODRIGUES AUXILIAR DE GABINETE GABINETE DO PREFEITO

Aviso 12/03/2026

Aviso Nº 2730/2026

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0012026_Assinado

Aviso 12/03/2026

Aviso Nº 2218/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 12032601GABRH_assinada

Portaria 12/03/2026

Portaria Nº 12032602/2026

PORTARIA DE EXONERAÇÃO A PEDIDO CARLOS HENRIQUE TOMAZ RIBEIRO EDUCADOR FISICO SECRETARIA DE SAÚDE

Portaria 12/03/2026

Portaria Nº 12032601/2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO COLETIVA CONCURSO PUBLICO

Decreto 12/03/2026

Decreto Nº 004/2026

DECRETO 004-2026 - DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL

Portaria 09/03/2026

Portaria Nº 9032602/2026

PORTARIA DE EXONERAÇÃO A PEDIDO GLECIANE SILVA OLIVEIRA RODRIGUES AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Portaria 09/03/2026

Portaria Nº 9032601/2026

PORTARIA DE EXONERAÇÃO A PEDIDO GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS